Angola Constitucional Da De Lei Republica
Relatório sobre os Direitos Humanos em Angola
Estiveram em curso durante o ano debates da sociedade civil e actividades dos partidos políticos tendo em vista as eleições. A 12 de Maio, os partidos da oposição abandonaram a Comissão Constitucional da Assembleia Nacional em sinal de protesto contra o facto do governo não ter fixado uma data para as eleições. Em Agosto, o partido no poder, MPLA, apresentou uma proposta de calendário eleitoral em que as eleições legislativas e presidenciais estão marcadas para Setembro de 2006. A 11 de Novembro, o Presidente dos Santos mostrou-se favorável a uma proposta da oposição de realização de eleições legislativas em finais de 2006, sendo as eleições presidenciais adiadas para o ano seguinte. Isto permitiria ao parlamento recentemente eleito elaborar uma nova Constituição sob a qual seriam realizadas as eleições presidenciais em 2007. Um calendário formal das eleições deve ficar pronto no começo de 2005. ... [Read More]
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